Carta de Nairóbi sobre a Transformação do Financiamento da Educação

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A Carta de Nairóbi sobre a Transformação do Financiamento da Educação foi adotada em abril de 2026 por organizações da sociedade civil africana reunidas no âmbito da Colaboração de Aprendizagem “Education Out Loud” sobre Financiamento da Educação, em Nairóbi. Ela exorta os governos africanos a cumprir e superar os parâmetros globais de alocação de pelo menos 20% dos orçamentos nacionais e/ou 6% do PIB para a educação, aumentar os recursos internos por meio de uma tributação progressiva e sensível às questões de gênero e da justiça da dívida, e rejeitar a austeridade e a privatização que prejudicam a educação pública.

A Carta insta os atores nacionais e internacionais a alinhar as políticas tributárias, de dívida e de ajuda às obrigações em matéria de direitos humanos, a fortalecer os gastos com educação focados na equidade e a garantir total transparência e escrutínio público dos orçamentos da educação, para que nenhum aluno seja deixado para trás.

Recursos
Carta de Nairóbi sobre a Transformação do Financiamento da Educação (em inglês)