ÁREA DE FOCO › Financiamento da Educação

Os países de rendimento baixo e médio-baixo enfrentam um défice anual de financiamento da educação de quase 200 mil milhões de dólares, o que ameaça o progresso rumo ao ODS 4. Ao mesmo tempo, estima-se que 350 milhões de crianças sejam educadas por atores não estatais, enquanto a regulamentação fraca e as linhas difusas entre a oferta pública e privada correm o risco de aprofundar as desigualdades.

A CME sublinha que o investimento público na educação é mais necessário do que nunca para reverter os retrocessos, responder às crises e garantir que os mais marginalizados não sejam deixados para trás. Um financiamento adequado, previsível e obtido de forma justa é essencial para expandir a educação na primeira infância, alcançar adolescentes e jovens que não frequentam a escola e apoiar a aprendizagem de adultos.

O financiamento da educação é uma das três prioridades globais da GCE em termos de advocacy e campanhas. Nesta área de foco, o movimento trabalha para:

1. Promover o aumento do investimento público nos sistemas de educação, desde a primeira infância até à aprendizagem de adultos.
2. Proteger os orçamentos da educação em tempos de austeridade, crises da dívida e emergências.
3. Garantir que os recursos sejam alocados e gastos de forma equitativa, com prioridade para aqueles que já estão excluídos ou em risco de serem deixados para trás.
4. A GCE vincula o financiamento da educação a lutas mais amplas por justiça fiscal, justiça da dívida e políticas macroeconómicas justas que permitam aos governos financiar uma educação baseada nos direitos.

A GCE dirige pedidos claros aos governos e decisores políticos a nível nacional e internacional.

Aumentar os recursos internos para a educação

1. Investir na educação pública até ao máximo dos recursos disponíveis, aumentando a percentagem, a dimensão e o escrutínio dos orçamentos destinados à educação.
2. Aumentar as receitas internas de forma mais justa através de uma tributação progressiva e da utilização sustentável dos recursos naturais.
3. Garantir uma despesa pública transparente, responsável e sensível às questões de género e equidade na educação.

Garantir uma despesa equitativa e suficiente

1. Atribuir recursos em conformidade com as leis e os planos nacionais em matéria de educação e aumentar a quota orçamental destinada à educação pública.
2. Direcionar o financiamento para grupos marginalizados e excluídos, incluindo crianças e jovens que não frequentam a escola, alunos com deficiência e comunidades afetadas por conflitos, crises ou discriminação.
3. Garantir financiamento para colmatar as lacunas na educação na primeira infância, na educação de adolescentes e jovens que não frequentam a escola e na aprendizagem de adultos.

Estabelecer e cumprir metas vinculativas

1. Estabelecer metas nacionais e internacionais juridicamente vinculativas para o financiamento da educação e desenvolver planos concretos para as cumprir.
2. Proteger os orçamentos da educação nos processos de ajustamento fiscal e garantir que o serviço da dívida não prejudique os gastos com a educação baseados nos direitos.

Regulamentar a privatização e a comercialização

1. Melhorar a monitorização dos prestadores de ensino privado, das suas práticas e do seu impacto na equidade e na qualidade.
2. Denunciar e trabalhar para acabar com as formas de privatização e mercantilização que prejudicam o direito à educação pública e gratuita.

Os membros da GCE defendem e fazem campanha conjuntamente junto dos governos, doadores e instituições financeiras internacionais para garantir mais e melhor financiamento para a educação pública. O movimento monitoriza os investimentos em educação, os fluxos de ajuda, as tendências e oportunidades de despesas, e toma medidas oportunas quando as decisões restringem o financiamento da educação ou o ativismo educativo.

Através de investigação sobre privatização, mercantilização e soluções de financiamento para a aprendizagem ao longo da vida, a GCE gera evidências que apoiam a defesa nacional e global. O movimento também constrói parcerias com organizações especializadas em orçamentos, impostos, ajuda e análise financeira, e facilita a aprendizagem sobre como a sociedade civil pode aceder e influenciar os espaços de financiamento da educação.